A pessoa com perda auditiva possui direitos assegurados por lei que visam promover inclusão, acesso à saúde, educação, trabalho e qualidade de vida. Muitas vezes, esses direitos não são conhecidos, o que faz com que muitas pessoas deixem de receber benefícios importantes.
No Brasil, a perda auditiva pode ser considerada uma deficiência, dependendo do grau e do impacto funcional, conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Brasileira de Inclusão). Isso garante uma série de proteções legais e acesso a políticas públicas.
Na área da saúde, o Sistema Único de Saúde (SUS) oferece avaliação auditiva, acompanhamento fonoaudiológico e, em muitos casos, aparelhos auditivos gratuitamente, por meio de serviços especializados. O paciente tem direito a exames, diagnóstico e reabilitação auditiva quando há indicação clínica.
Na educação, pessoas com deficiência auditiva têm direito a recursos de acessibilidade, como intérprete de Libras quando necessário, adaptações pedagógicas e atendimento especializado, garantindo igualdade de
oportunidades no aprendizado.
No mercado de trabalho, empresas com cem ou mais funcionários são obrigadas por lei a reservar vagas para pessoas com deficiência, incluindo aquelas com perda auditiva. Além disso, o ambiente de trabalho deve oferecer condições adequadas para que o profissional exerça suas funções com autonomia e
segurança.
Outros direitos incluem prioridade em atendimentos, acesso a benefícios sociais quando há comprovação de limitação funcional, e proteção contra discriminação. A legislação brasileira também garante que ninguém pode ser excluído de atividades sociais, educacionais ou profissionais por conta da deficiência.
Conhecer esses direitos é fundamental para que a pessoa com perda auditiva possa buscar apoio, tratamento e inclusão de forma justa. Cuidar da audição vai além do tratamento clínico — é também garantir dignidade,
respeito e participação plena na sociedade.